Programa de Recuperação Fiscal é aprovado pela Câmara de Itapevi e entrará em vigor nos próximos dias

Foto de notícia

Publicada em 11/02/2013


Foi aprovado, na sessão dessa terça-feira (5) da Câmara de Vereadores de Itapevi, o projeto de Lei da Prefeitura que institui o Plano de Recuperação Fiscal (REFIS). O projeto visa facilitar o pagamento de débitos dos contribuintes municipais em impostos como IPTU, ISS, entre outros.


Mesa diretora da Câmara Municipal faz análises durante sessão na terça-feira (05)

 

Foi aprovado, na sessão dessa terça-feira (5) da Câmara de Vereadores de Itapevi, o projeto de Lei da Prefeitura que institui o Plano de Recuperação Fiscal (REFIS). O projeto visa facilitar o pagamento de débitos dos contribuintes municipais em impostos como IPTU, ISS, entre outros.

A iniciativa beneficiará milhares de contribuintes com remissão de créditos tributários, permitindo que os inadimplentes com o Tesouro Municipal refinanciem suas dívidas. Ele garantirá a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes, a partir do número de parcelas combinadas entre contribuintes e Prefeitura.

A aprovação do REFIS foi comemorada pelo prefeito Jaci Tadeu. “Esta é uma ótima notícia para a população. Isso porque, agora os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 100 vezes, desde que os valores das parcelas sejam iguais ou superiores a R$ 50 para pessoa física ou R$ 150 para pessoa jurídica. Parabenizo e agradeço à Câmara Municipal por entender a importância deste projeto para nossa cidade”, comentou Jaci, que acompanhou pessoalmente a sessão.

Os vereadores também aprovaram a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e atribuíram competência de unidade gestora de orçamento à Divisão Técnica da Defesa Civil. Outro importante ato foi a revogação a concessão da área à Associação Desportiva CIPE, no Jardim Rosemary, onde será construído um piscinão de auxílio no combate ás enchentes naquela região.

No primeiro e extenso expediente de 2013, a sessão foi comandada pelo novo presidente da Casa, Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Professor Paulinho). Em seu pronunciamento, Professor Paulinho destacou a importância do trabalho dos vereadores enquanto representantes da população de Itapevi.

“Nós, vereadores, recebemos 34 mil votos que nos deram legitimidade para representar a população. É como o prefeito disse: Vamos sempre trabalhar em unidade, sempre em prol da comunidade. Esta primeira sessão ordinária demonstrou que estamos imbuídos desse objetivo”, afirmou.

Após a sessão ordinária, os vereadores também aprovaram, em extraordinária, oito Projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadania Itapeviense à munícipe Benedita Morelli Franci (Ditinha da APAE) e aos Deputados Estaduais Regina Gonçalves (PV) e Carlos Zarattini (PT), além de outorgarem a Ordem do Mérito Executivo e Legislativo aos servidores municipais Arthur Francisco Filho, Joselma Maria Felix, Nivaldo dos Santos, Lidia Cristina Caramez e Jerônimo Moreira Nery Neto.

As homenagens serão entregues na Sessão Solene de comemoração ao 54º aniversário de emancipação de Itapevi, que ocorrerá no próximo dia 18 de fevereiro, às 10 horas.

 

Fotolegenda: Divulgação / PMI

Compartilhe