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Pleito atendido: Prorrogado prazo da Escrituração Contábil Digital

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para o último dia útil de julho de 2020. A prorrogação consta na Instrução Normativa RFB n.º 1.950, de 12 de maio de 2020, publicada após meses de campanha do CRCSP, dos demais Conselhos do Sistema CFC/CRCs e de Entidades Contábeis de todo o país para que o prazo fosse prorrogado.

A prorrogação da ECD, assim como das demais obrigações principais e acessórias, foi tema de ofícios, cartas abertas, manifestos e reuniões entre representantes das Entidades Contábeis e da Receita Federal. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o apoio dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) enviou três ofícios à Receita (Ofícios n.º 347/2020, n.º 359/2020 e n.º 377/2020) sobre o tema, além de reuniões e manifestações públicas dos representantes do Sistema CFC/CRCs sobre a importância da prorrogação neste momento de crise.

O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, destaca que a ação integrada das entidades da classe contábil foi fundamental para que os profissionais contábeis fossem ouvidos pelo Poder Público.

“É lamentável, no entanto, que as autoridades públicas demorem tanto a dar uma resposta ao contribuinte em questões tão essenciais. Mas nós não desistimos e conseguimos mais esta vitória”, ressaltou Donizete. “Continuaremos atuando pela suspensão das obrigações ainda não prorrogadas, pela não aplicação de multas por eventuais atrasos ou erros na declaração e pelo reconhecimento da Contabilidade como serviço essencial. Neste momento delicado pelo qual as empresas e contribuintes passam, a orientação dos profissionais contábeis é ainda mais fundamental para que possam superar as dificuldades e ter um rápido crescimento no período póspandemia”. 

 

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP)



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