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CRCSP INTEGRA FÓRUM EM DEFESA DO EMPREENDEDOR E SOLICITA NOVO FASEAMENTO DO ESOCIAL À RECEITA

Com a proximidade do prazo para início do faseamento do eSocial para empresas que faturam até 4,8 milhões por ano e dificuldades relatadas para o cumprimento da obrigação, o CRCSP e outras entidades reuniram-se para reivindicar melhorias que possibilitem o cumprimento da obrigação acessória por parte dos profissionais.

O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor congrega entidades e associações dos setores contábil e empresarial do país. As reinvindicações foram entregues à Receita Federal do Brasil (RFB) da 8ª Região Fiscal, por meio do Ofício n.º 01/2018, de 21 de maio de 2018.

O documento apresenta as dificuldades encontradas atualmente para o cumprimento da obrigação acessória e pleiteia um faseamento diferenciado para as empresas desta faixa de faturamento, com início para janeiro de 2019.

Outra importante solicitação é a criação de um plano de contingenciamento para cumprimento das obrigações principais, para as empresas que não conseguirem implantar o eSocial a tempo.

“Uma obrigação acessória não pode comprometer o cumprimento da obrigação principal. Além disto, a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado às empresas desta faixa”, defende a presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar.

Na área de notícias do portal do CRCSP (www.crcsp.org.br) está disponível o ofício do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor para ser conferido na íntegra. 

 

Fonte: CRCSP - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

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