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Atenção: Prazo para entrega do DIRF encerra em fevereiro

Os profissionais da contabilidade devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao exercício de 2017, que se encerra em 28 de fevereiro.

Este ano, a Dirf 2018 traz algumas novidades, como o registro de rendimentos das entidades imunes ou isentas, registro de reembolso de plano de saúde e informação de rendimentos obtidos com a distribuição de dividendos por Sociedades em Conta de Participação.

O envio da Dirf é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que pagaram rendimentos sobre os quais houve retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ou para aquelas que, ainda que não tenha havido retenção, estejam especificadas pela Instrução Normativa IN RFB n.º 1.757/2017.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que tenham feito pagamentos sujeitos ao IRRF exclusivamente para administradoras de cartões de crédito estão dispensados de entregar a Dirf se sua receita bruta não tiver sido superior a R$ 60 mil em 2017.

É importante ressaltar que para enviar a declaração é necessário utilizar um certificado digital válido, inclusive para pessoas jurídicas de direito público. Excetuam-se desta regra as empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Além da agilidade do processo, a utilização do certificado digital permitirá ao declarante acompanhar o processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

O Programa Gerador da Declaração (PGD Dirf 2018) e o programa Receitanet, necessário para envio da Dirf, estão disponíveis para download no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/).



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